"REGULAMENTO DE COMPRAS E Este Regulamento estabelece as diretrizes adotadas pela A Associa‡Æo De Moradores Do Jardim SÆo Francisco, nas compras e contrata‡äes de servi‡os." Digitalizado com CamScannei "Sum rio Introdu‡Æo 02 Compras Contrata‡Æo de Servi‡os 04 Considera‡äes Finais 06" "1.INTRODU€ÇO Art. 1?- - O presente regulamento aplica-se …s compras e contrata‡Æo de servi‡os pela A Associa‡Æo De Moradores do Jardim SÆo Francisco. PARµGRAFO PRIMEIRO ? As compras serÆo centralizadas na  rea administrativa/ operacional, subordinado … diretoria. 2. DAS COMPRAS Art. 2?- - Para fins do presente regulamento, considera-se compra toda aquisi‡Æo remunerada. De materiais de consumo e bens permanentes para fornecimento de uma s¢ vez ou em parcelas, com a finalidade de supri a Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco com os materiais necess rios ao desenvolvimento de suas atividades. ? DO PROCEDIMENTO DE COMPRAS Art 3ø- - O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas. I. Requisi‡Æo de compras; ll. Solicita‡Æo de or‡amento; III. Apura‡Æo da melhor oferta com emissÆo do relat¢rio de aprova‡Æo; IV. Informa‡äes especiais sobre compra. Art 4+ - O setor administrativo/operacional dever  selecionar criteriosamente os fornecedores que participarÆo da concorrˆncia, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, al‚m da garantia de manuten‡Æo, reposi‡Æo de pe‡as, assistˆncia t‚cnica e atendimento de urgˆncia, quando for o caso." "*PARµGRAFO éNICO ? Para fins do disposto ?caput"" deste artigo, considera-se menor custo aquele que resulta da verifica‡Æo e compara‡Æo do somat¢rio de fatores, utilizados para determinar o menor pre‡o avaliado, que al‚m de termos monet rios, encerram um peso relativo para a avalia‡Æo das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: 1. Custos de transportes seguro at‚ o local da entrega; 2. Forma de pagamento; 3. Prazo de entrega; 4. Custos para opera‡Æo do produto, eficiˆncia e compatibilidade; 5. Durabilidade do Produto; 6. Credibilidade mercadol¢gica de empresa proponente; 7. Disponibilidade de servi‡os; 8. Eventual necessidade de treinamento pessoal; 9. Qualidade do produto; 10. Assistˆncia t‚cnica; 11. Garantia dos produtos. Art 5ø- - O processo de sele‡Æo compreender  a cota‡Æo entre os fornecedores que dever  ser feita da seguinte forma: Compras de todos os valores dever  ter no m¡nimo de 03 (trˆs) cota‡äes de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado. Art 6^ - A melhor oferta ser  apurada considerando-se os crit‚rios contidos no art. 4 e seu par grafo £nico do presente Regulamento e serÆ apresentada … diretoria, a quem competir , exclusivamente, aprovar a realiza‡Æo da compra." "Art 7o - Ap¢s aprovada a compra, o setor administrativo/operacional emitirÆ o pedido de compra, em trˆs vias, distribuindo-as da seguinte forma: I. UlTId Via para o fornecedor; ll. Uma via para o setor requisitante; III. Uma via para o arquivo do setor administrativo/operacional. Art 8§ - O pedido de compra corresponde ao contrato formal efetuado com o fornecedor e encerra o procedimento de compras, devendo representar fielmente todas as condi‡äes em que foi realizada a negocia‡Æo. *PARµGRAFO éNICO ? O pedido de compra dever  ser assinado pelo Administrativo. Art 9-ø - O recebimento dos bens e materiais serÆ realizado pelo setor designado pela tal, respons vel pela conferˆncia dos materiais, consoante as especifica‡¢es contidas no Pedido de Compra e ainda pelo encaminhamento imediato da nota fiscal ou documento comprobat¢rio ao setor administrativo/operacional. 3. DA CONTRATA€ÇO DE SERVI€OS Art 10§ - Para fins do presente regulamento, considera-se servi‡o toda atividade destinada a obter determinada utilidade de Interesse da Associa‡Æo De Moradores do Jardim SÆo Francisco, por meio de processo de terceiriza‡Æo, tais como: conserto, instala‡Æo, montagem, opera‡Æo, conserva‡Æo, repara‡Æo, adapta‡Æo, transporte, loca‡Æo de bens, publicidade, seguro, consultoria, assessoria, hospedagem, alimenta‡Æo, servi‡os t‚cnicos especializados, produ‡Æo de eventos esportivos, servi‡os gr ficos, bem como obras civis, englobando constru‡Æo, reforma, recupera‡Æo ou amplia‡Æo." "? DO PROCEDIMENTO DE COMPRAS Art 11§ - Aplicam-se … contrata‡Æo de servi‡os, no que couber, todas as regras estabelecidas nos artigos ?Das compras? do presente regulamento. Dos servi‡os t‚cnicos- profissionais especializados. Art 12-ø - Para fins do presente regulamento, consideram-se servi‡os t‚cnico- profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. Estudos t‚cnicos, planejamentos e projetos b sicos ou executivos. Il. Pareceres, per¡cias e avalia‡“es em geral; III. Assessorias ou consultorias t‚cnicas, jur¡dicas e auditorias; IV. Fiscaliza‡Æo, supervisÆo ou gerenciamento de obras ou servi‡os; V. Patroc¡nio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; Vl. Treinamento e aperfei‡oamento pessoal; VII. Presta‡Æo de servi‡os de assistˆncia … sa£de em  reas espec¡ficas; VIII. Inform tica, inclusive quando envolver aquisi‡Æo de programas; IX. µrea que envolve atividades espec¡ficas (pesquisa, a‡Æo educativa, palestrantes, entre outros) de atua‡Æo da entidade. Art 13§ - A diretoria deverÆ selecionar criteriosamente o prestador de servi‡o t‚cnico- profissional especializados, que poder  ser pessoa f¡sica ou jur¡dica, considerando a idoneidade, a experiˆncia e a especializa‡Æo do contratado, dentro da respectiva  rea. 4. DAS DISPOSI€OES FINAIS" "Art 14§ - As seguintes hip¢teses dispensam cota‡Æo: a) Compra ou loca‡Æo de bens im¢veis destinados ao uso pr¢prio; b) Celebra‡Æo de parcerias, convˆnios e/ou termos de coopera‡Æo, desde que formalizados por escrito; c) Opera‡Æo envolvendo concession ria de serv/s?s p£blicos e o objeto do contrato for pertinente ao da consessÆo; d) Aquisi‡Æo de equipamentos e componentes cujas caracter¡sticas t‚cnicas sejam especificadas em rela‡Æo aos objetos a serem alcan‡ados. *PARµGRAFO éNICO ? A dispensa da cota‡Æo deve ser previamente fundamentada por escrito e ser autorizada pela diretora da entidade. Art 15-? - Os casos omissos ou duvidosos na interpreta‡Æo do presente regulamento serÆo resolvidos pela diretoria, com base nos princ¡pios gerais da administra‡Æo. Art 16§ - Os valores estabelecidos no presente regulamento serÆo revistos e atualizados pela diretoria, se e quando necess rio."